Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE, E A DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; EXTINGUE OS CARGOS RELATIVOS A ESTAS SECRETARIAS; CRIA NA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; CRIA O CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSESSOR DO GABINETE DA SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 519, de 13 de junho de 1986Cria a Secretaria Municipal da Agricultura; Cria cargos de Provimento em Comissão de Secretário Municipal e Chefe de Gabinete e cria cargo efetivo de Técnico em Contabilidade.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.104, de 24 de janeiro de 1997CRIA NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL, A SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.236, de 18 de dezembro de 1998Altera denominação da Secretaria Municipal da Agricultura e do Cargo em Comissão de Secretário Municipal da Agricultura e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.780, de 02 de março de 2006DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.