Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3, de 02 de março de 1965Cria os serviços administrativos, o quadro de pessoal e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 19 de fevereiro de 1973Cria cargos, de Provimento Efetivo, de Provimento em Comissão, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 362, de 29 de dezembro de 1981Cria função gratificada de secretário municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 429, de 10 de fevereiro de 1984Reajusta os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Municipais nº 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983 e do Valor da Função Gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 446, de 01 de junho de 1984Reajusta os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Municipais nº 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983, e do valor da Função Gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEI MUNICIPAIS N 397/83, 398/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 479, de 10 de maio de 1985Reajusta os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Municipais nº 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983 e do valor da função gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 497, de 13 de dezembro de 1985REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEI MUNICIPAIS Nº 394/83, 398/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 512, de 13 de junho de 1986REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 397/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 543, de 09 de fevereiro de 1987REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 397/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 555, de 02 de junho de 1987REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 397/83 DE 25.03.83 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 240/77 DE 27 E MARÇO DE 1977 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 618, de 23 de dezembro de 1988Cria a Função Gratificada para o Cargo de Secretário Municipal de Obras e Viação, Criado pela Lei Municipal nº 37-83 de 25 de março de 1983 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.780, de 02 de março de 2006DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.