Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Reajusta os vencimentos dos cargos criados pelas Leis Municipais nº 397/83, 398/83 de 25 de março de 1983, e do valor da Função Gratificada criada pela Lei Municipal nº 240/77 de 27 de março de 1977 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 240, de 27 de junho de 1977Cria Função Gratificada, estabelece o valor da Função Gratificada e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 23 de março de 1983Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 398, de 23 de março de 1983Cria o cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Fiscalização e Lotação e dá outras providências.