Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Cria a Função Gratificada para o Cargo de Secretário Municipal de Obras e Viação, Criado pela Lei Municipal nº 37-83 de 25 de março de 1983 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 23 de março de 1983Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.