Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS CRIADOS PELAS LEI MUNICIPAIS Nº 394/83, 398/83 DE 25 DE MARÇO DE 1983 E DO VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N 240/77 DE 27 DE MARÇO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 240, de 27 de junho de 1977Cria Função Gratificada, estabelece o valor da Função Gratificada e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 23 de março de 1983Transforma a Secção de Serviços Urbanos e a Secção de Obras Públicas criadas pela Lei 3/65, em Secretaria Municipal de Obras e Viação, cria cargo e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 398, de 23 de março de 1983Cria o cargo de provimento em comissão de Chefe do Serviço de Fiscalização e Lotação e dá outras providências.