Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei nº3.598/2026 - Autoriza o Poder executivo Municipal a fazer contratação temporária de até 04 (quatro) domésticas e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de maio de 2026
Autoria: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)