Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei nº 3.591/2026 - Autoriza o município a firmar convênio com o Município de Guaporé, da 5ª Coordenadoria Regional de Saúde, com o fim de qualificar o SUS e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2026
Autoria: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)