Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei nº 3.600/2026 - Altera a Lei Municipal nº 3.126/2019, de 18/12/2019, Plano Diretor Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: João Paulo Maroso - Prefeito Municipal (2025-2028)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.126, de 18 de dezembro de 2019DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE AS DIRETRIZES E PROPOSIÇÕES DE DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.