Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Professor, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
CRIA PROGRAMA NO PLANO PLURIANUAL - LEI MUNICIPAL Nº 574/09, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LEI MUNICIPAL Nº 578/09, ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2010 E INDICA RECURSOS.
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Institui Gratificação de Serviço a ser paga ao servidor designado como responsável pela gestão dos recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual.
Cria cargos de provimento efetivo de Assistente Social, Farmacêutico e Nutricionista.
Reajusta o Valor de Referência Municipal instituído pela Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003 Código Tributário do Município.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Altera redação do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 344, de 07 de agosto de 2002, que autoriza o Município a cooperar com o Estado do Rio Grande do Sul através da locação e cedência de imóveis para a Brigada Militar e revoga a Lei Municipal nº 0197/99.
Altera a Lei Municipal nº 13, de 22 de janeiro de 1997, que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água. Reajusta preço básico de consumo.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2010 e dá outras providências.
Cria cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário. Altera nomenclatura e atribuições do cargo de provimento efetivo de Engenheiro.
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Revoga a Lei Municipal nº 248, de 18 de maio de 2000.
Institui na rede municipal de ensino a Educação Fiscal como tema transversal a ser inserido no Ensino Fundamental.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Altera Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007.
Acrescenta o inciso XIX ao artigo 2º da Lei Municipal 460, de 08 de dezembro de 2005, para ampliar a competência do Conselho da Assistência Social.
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante - PMAE.
Cria Programa, altera a justificativa e o objetivo de Programa na Lei Municipal nº 443, de 09 de setembro de 2005- Plano Plurianual e na Lei Municipal nº 542, de 05 de novembro de 2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias. Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2009 e indica recursos.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL URBANO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 24/02/2010