Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. Professor de Atendimento Educacional Especializado - AEE
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e institui o respectivo quadro de cargos.
Estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de Boa Vista do Sul, de acordo com a Lei n° 13.465/2017 e dá outras providências.
“Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.”
“Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.”
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PROFESSOR PARA AS SÉRIES OU ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. AUXILIAR DE EDUCAÇÃO (02)
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais e dos ocupantes de Cargos Eletivos de Prefeita, Vice-Prefeito e Vereadores Municipais.
Corrige o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos Municipais ativos do Poder Executivo instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.
Concede revisão geral anual nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual e aumento real na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013.
Concede revisão geral anual e aumento real nos vencimentos dos servidores do Poder Executivo, aposentados, pensionistas e contratados temporariamente.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. FISCAL
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. AUXILIAR DE EDUCAÇÃO (07)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. ATENDENTE (02)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. (Professor de Educação Física para atuar na Educação Infantil e nos Anos Finais do Ensino Fundamental)
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Institui e oficializa a marca do Município de Boa Vista do Sul.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Boa Vista do Sul - COMTUR.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 19h43 · Norma mais recente da lista: 10/04/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026