Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante - PMAE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 284, de 08 de fevereiro de 2001CONCEDE SUBSÍDIO AO TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 361, de 05 de fevereiro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS BOAVISTENSES.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 457, de 24 de novembro de 2005ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 0284, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2001.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 798, de 19 de janeiro de 2017Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS. Revoga a Lei n.º 571, de 06 de agosto de 2009, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante PMAE e dá outras providências.