Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS. Revoga a Lei n.º 571, de 06 de agosto de 2009, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante PMAE e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 571, de 06 de agosto de 2009Institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante - PMAE.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 792, de 14 de dezembro de 2016Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2017.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 843, de 07 de fevereiro de 2018Inclui e reordena parágrafos em dispositivo da Lei n.º 798, de 19 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.035, de 07 de julho de 2021Altera a Lei Municipal nº 798, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS.