Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Inclui e reordena parágrafos em dispositivo da Lei n.º 798, de 19 de janeiro de 2017 que dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 19 de janeiro de 2017Dispõe sobre a concessão de subsídio ao transporte escolar de estudantes universitários e técnicos profissionalizantes do Município de Boa Vista do Sul/RS. Revoga a Lei n.º 571, de 06 de agosto de 2009, que institui o Programa Municipal de Apoio ao Estudante PMAE e dá outras providências.