Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Assistente Social, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Altera a Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007, que instituiu a Lei de Diretrizes Urbanas.
Altera a Lei Municipal nº 388, de 04 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a complementar recursos financeiros para dar atendimento ao contrato de concessão de incentivo à empresa Alimentos Comodoro Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Psicólogo, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo a proprietários de imóveis para construção e/ou reforma de passeios públicos.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2010 e indica recursos.
Altera Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem. Inclui ação na Lei Municipal Nº 578/09, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, abre crédito adicional especial no orçamento de 2010 e indica recursos.
Altera carga horária da categoria funcional de Odontólogo.
Institui Gratificação de Serviço a ser paga a servidor designado como responsável técnico médico nas unidades de saúde do Município.
Autoriza a doação de bem imóvel.
Revoga a Lei Municipal nº 89, de 23 de outubro de 1997.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Liga Boa Vista do Sul de Esportes.
Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores da Câmara Municipal.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos agentes políticos.
Dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos servidores públicos municipais e autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento de 2010 e indica recursos.
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Altera Lei Municipal nº 514, de 22 de novembro de 2007.
Cria cargos e altera carga horária de cargos já existentes, da categoria funcional de Médico.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 18/08/2010