Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre Créditos Adicionais Especiais no Orçamento de 2011 e Indica Recursos.
Altera a Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério. Revoga a Lei Municipal nº 447, de 06 de outubro de 2005.
Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nº 008, de 08 de janeiro de 1997, nº 009, de 08 de janeiro de 1997, nº 024, de 31 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.
Dispõe sobre o novo Regime Jurídico dos Servidores do Município. Revoga a Lei Municipal nº 006, de 06 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 004, de 06 de janeiro de 1997 e suas alterações.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores da Câmara Municipal.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2011 E INDICA RECURSOS.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Sociedade Cultural e Esportiva Nossa Senhora da Conceição.
Autoriza o Poder Executivo a complementar recursos financeiros para dar atendimento ao contrato de concessão de incentivo à empresa Carrer Alimentos Ltda.
Cria o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde e dá outras providências.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
Autoriza o Poder Executivo a complementar recursos financeiros para dar atendimento ao contrato de concessão de incentivo à empresa Alimentos Comodoro Ltda.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010 E INDICA RECURSOS.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 132, de 18 de março de 1998, que instituiu o novo Programa Municipal de Incentivo à atividade econômica e a Lei Municipal nº 343, de 07 de agosto de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza não tributária.
Altera Lei Municipal nº 560, de 06 de maio de 2009, que criou o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do Município de Boa Vista do Sul.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 18/05/2011