Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera a Lei Municipal nº 132, de 18 de março de 1998, que instituiu o novo Programa Municipal de Incentivo à atividade econômica e a Lei Municipal nº 343, de 07 de agosto de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza não tributária.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 132, de 18 de março de 1998REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0046 E 0084 E INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 343, de 07 de agosto de 2002DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 0338.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 21 de dezembro de 2016Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.