Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0046 E 0084 E INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 46, de 16 de abril de 1997INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE ECONOMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 84, de 08 de outubro de 1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A PRODUTORES RURAIS, AMPLIANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO, DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS, BEM COMO, VISAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 188, de 03 de fevereiro de 1999ALTERA CAPUT DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 0132 DE 18 DE MARÇO DE 1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 296, de 21 de maio de 2001ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 0132.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 610, de 22 de setembro de 2010Altera a Lei Municipal nº 132, de 18 de março de 1998, que instituiu o novo Programa Municipal de Incentivo à atividade econômica e a Lei Municipal nº 343, de 07 de agosto de 2002, que dispõe sobre o parcelamento de créditos de natureza não tributária.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 677, de 18 de abril de 2013Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 793, de 21 de dezembro de 2016Institui o novo Programa Municipal de Incentivo à Produção Primária e à emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural e dá outras providências.