Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS A PRODUTORES RURAIS, AMPLIANDO A ÁREA DE ATUAÇÃO, DENTRO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS, BEM COMO, VISAR A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 132, de 18 de março de 1998REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0046 E 0084 E INSTITUI NOVO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.