Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2012 e indica Recursos.
Altera as Leis Municipais nº 574, 03 de setembro de 2009 e nº 611, de 10 de novembro de 2010. Abre crédito adicional especial e suplementar no orçamento de 2011 e indica recursos.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do Município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Altera artigos da Lei Municipal nº 501, de 19 de abril de 2007.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Esportiva e Recreativa Ouro Verde.
Redefine dimensões do perímetro urbano do Município. Revoga a Lei Municipal nº 567/2009.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2012.
“Altera Artigo 86 da Lei Orgânica do Município”.
Reestrutura o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Revoga as Leis Municipais nº 269, de 06 de setembro de 2000, nº 275, de 07 de dezembro de 2000 e nº 287, de 21 de março de 2001.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2012.
Autoriza o Poder Executivo a complementar recursos financeiros para dar atendimento ao contrato de concessão de incentivo à empresa Carrer Alimentos Ltda.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Boa Vista do Sul de Esportes.
Altera Lei Municipal nº 576, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a ceder Estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi/RS.
Autoriza o Município a firmar Convênio com a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Garibaldi.
Institui Comissão Permanente de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Clube Esportivo Cristo Rei.
Discrimina os valores dos padrões dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções gratificadas do Poder Executivo, de acordo com o estatuído pelos respectivos Planos de Carreira.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 15/02/2012