Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Município de Garibaldi/RS, para fins de integração do Município de Boa Vista do Sul/RS ao Sistema Único de Saúde - SUS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 755, de 07 de agosto de 2015Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 786, de 23 de junho de 2016Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 817, de 22 de junho de 2017Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015 e 786/2016, para os fins de elevar os valores atualmente vigentes, incluir procedimentos e autorizar contribuição provisória.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 821, de 19 de julho de 2017Autoriza o Município a aditar o Convênio celebrado com o Município de Garibaldi, parte integrante da Lei Municipal n.º 643, de 21 de dezembro de 2011 e anteriormente aditado nos termos da Lei Municipal n.º 755/2015, 786/2016 e 817/2017 para os fins de acrescer procedimentos .