Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde. Revoga as Leis Municipais de n. 40, de 19 de março de 1997 e n. 367 de 07 de março de 2003.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2013.
Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do Regime Próprio de Previdência do Município de Boa Vista do Sul.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores Municipais para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal para a Legislatura 2013/2016, e dá outras providências.
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nº 053, de 7 de maio de 1997 e nº 194, de 18 de março de 1999.
Dispõe sobre pagamento de diárias ao Prefeito e ao Vice-Prefeito. Estende dispositivos da Lei Municipal nº 625/2011 aos Conselheiros Municipais.
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e demolir prédio público.
Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bem imóvel municipal e de linhas telefônicas, ao Estado do Rio Grande do Sul, a serem utilizados pela Brigada Militar.
Autoriza o Poder Executivo a receber bens imóveis em doação.
Reajusta o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.
Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
Reajusta o valor do auxílio alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Altera artigo 9º da Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 20/02/2013