Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde. Revoga as Leis Municipais de n. 40, de 19 de março de 1997 e n. 367 de 07 de março de 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 40, de 19 de março de 1997INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 367, de 07 de março de 2003EXCLUI LETRA "e" DO INCISO I E INCLUI INCISO IV, LETRA "a", NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL 0040, DE 19 DE MARÇO DE 1997.