Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Estabelece normas para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nº 053, de 7 de maio de 1997 e nº 194, de 18 de março de 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 53, de 07 de maio de 1997ESTABELECE NORMAS SOBRE O LICENCIAMENTO, LOTAÇÃO E TRÂNSITO DE VEÍCULOS DE ALUGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 194, de 18 de março de 1999ALTERA ARTIGO 6º, E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 053 DE 07 DE MAIO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 868, de 24 de setembro de 2018Estabelece novo regramento para a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi) no Município de Boa Vista do Sul e dá outras providências. Revoga a Lei 659, de 20 de junho de 2012.