Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera artigo 9º da Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 450, de 06 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO, TAXAS E SANÇÕES AMBIENTAIS APLICÁVEIS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 513, de 22 de novembro de 2007INCLUI ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 0450, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 601, de 05 de maio de 2010Altera Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005.