Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
INCLUI ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 0450, DE 06 DE OUTUBRO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 450, de 06 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO, TAXAS E SANÇÕES AMBIENTAIS APLICÁVEIS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 649, de 21 de março de 2012Altera artigo 9º da Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005, que dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município.