Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas físicas e/ou jurídicas para prestação de serviços de consultas especializadas e exames de diagnóstico e imagem e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2013 e indica recursos.
Introduz dispositivo nas Leis Municipais 574/2009 - Plano Plurianual e 663/12 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre Crédito Adicionais Especiais no orçamento de 2013 e indica recursos
Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes do cargo de médico.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Desafeta, incorpora aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público.
Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a prestação do serviço de acesso ao cadastro de consumidores com a Rio Grande Energia S/A - RGE.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para operacionalização de Projeto de Fomento Florestal com a Cooperativa de Distribuição de Energia Teutônia - CERTEL ENERGIA.
Autoriza o Município de Boa Vista do Sul a aderir ao Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Caí (CIS-CAÍ) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, e dá outras providências.
Altera artigo 19 e artigo 3, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Liga Boa Vista do Sul de Esportes.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Agentes Políticos.
Concede revisão geral anual na remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
Concede revisão geral anual aos servidores do Poder Executivo, aposentados e pensionistas.
Altera artigo 18 e o parágrafo único do artigo 31, da Lei Municipal nº 500, de 04 de abril de 2007, que reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Agrícola de Teutônia, para fins de oportunizar a realização de Estágio Profissionalizante aos alunos (as) regularmente matriculados no Curso Técnico em Agropecuária.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h22 · Norma mais recente da lista: 18/07/2013