Legislação municipal · Boa Vista do Sul (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede revisão geral anual nos subsídios dos Vereadores.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio técnico às comunidades do Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Sul para o exercício financeiro de 2014.
Inclui Ação nas Leis Municipais 574/2009 (Plano Plurianual) e 663/12 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.
Altera §1º do artigo 88, da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Boa Vista do Sul.
Abre créditos adicionais especiais no orçamento de 2013 e indica recursos.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014.
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha - AEFASERRA, incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrir crédito especial e dá outras providências.
Concede autorização ao Chefe do Poder Executivo para ausentar-se do país, fixa valor de diária, indica recursos e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural de Boa Vista do Sul.
Altera artigo 9º, da Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005, que Dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul.
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao Centro de Tradições Gaúchas Vovô Idalécio Flores.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter emergencial, por excepcional interesse público.
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de inseminação artificial em fêmeas dos rebanhos bovinos e suínos e dá outras providências.
Autoriza chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de terapêutica médica e cirúrgica veterinária em bovinos e suínos e dá outras providências.
Reestrutura a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Revoga as Leis Municipais de n. 0500 de 04 de abril de 2007 e n. 669 de 08 de março de 2013.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h43 · Norma mais recente da lista: 25/03/2014