Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Lei Ordinária nº 693, de 29 de agosto de 2013
Altera artigo 9º, da Lei Municipal nº 450, de 06 de outubro de 2005, que Dispõe sobre o licenciamento, taxas e sanções ambientais aplicáveis pelo Município de Boa Vista do Sul.
- Data
- 29 de agosto de 2013
- Número
- 693
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 450, de 06 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO, TAXAS E SANÇÕES AMBIENTAIS APLICÁVEIS PELO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL.