Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção mensal à Associação Escola Família Agrícola da Serra Gaúcha - AEFASERRA, incluir ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, abrir crédito especial e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 574, de 03 de setembro de 2009Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010-2013 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 663, de 07 de novembro de 2012Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.