Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 004, de 06 de janeiro de 1997 e suas alterações.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 06 de janeiro de 1997"ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 12, de 22 de janeiro de 1997ESTABELECE ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 143, de 06 de maio de 1998ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0004, DE 06 DE JANEIRO DE 1997, EM SEU ARTIGO 1º, INCISO I, LETRA "F", E, INCLUI INCISO III, NO ARTIGO 12 DA MESMA LEI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 274, de 23 de novembro de 2000Altera a Estrutura Administrativa da Lei Municipal de nº 004/97, criando o Departamento de Trânsito e da outras providencias.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 551, de 04 de fevereiro de 2009ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 06 DE JANEIRO DE 1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 761, de 16 de setembro de 2015Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 835, de 07 de dezembro de 2017Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal n.º 624, de 18 de maio de 2011 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelecendo as atribuições dos órgãos da administração direta.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 909, de 19 de junho de 2019Altera dispositivo de lei Municipal n.º 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 926, de 16 de dezembro de 2019Altera o artigo 26, da Lei Municipal n.º 624, de 18 de maio de 2011 que dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelecendo as atribuições dos órgãos da administração direta, seguida de outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.003, de 03 de março de 2021Altera o inciso III do § 1º do art. 4º, o § único do art. 5º e o art. 44, da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Boa Vista do Sul.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.268, de 15 de maio de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 624, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências.