Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera a Estrutura Administrativa da Lei Municipal de nº 004/97, criando o Departamento de Trânsito e da outras providencias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4, de 06 de janeiro de 1997"ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO SUL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 192, de 04 de março de 1999CRIA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 213, de 18 de agosto de 1999ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE TRÂNSITO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 624, de 18 de maio de 2011Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Sul, estabelece as atribuições dos órgãos da administração direta e dá outras providências. Revoga a Lei Municipal nº 004, de 06 de janeiro de 1997 e suas alterações.