Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nº 008, de 08 de janeiro de 1997, nº 009, de 08 de janeiro de 1997, nº 024, de 31 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 8, de 08 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 9, de 08 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 24, de 31 de janeiro de 1997DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DE QUE TRATA O ARTIGO 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 0008 DE 08 DE JANEIRO DE 1997
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 25, de 31 de janeiro de 1997CRIA CARGO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 35, de 06 de março de 1997"CRIA CARGO."
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 38, de 19 de março de 1997CRIA CARGOS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 57, de 04 de junho de 1997CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS DE ELETRICISTA E MECÂNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 59, de 04 de junho de 1997RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 62, de 20 de junho de 1997CRIA CATEGORIAS FUNCIONAIS DE AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO E PEDREIRO, ALTERA ATRIBUIÇÕES DA CATEGORIA DE FISCAL, ALTERA ESCOLARIDADE DE CATEGORIAS FUNCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 93, de 19 de novembro de 1997RECLASSIFICA PADRÃO DE VENCIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 94, de 19 de novembro de 1997CRIA CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 100, de 05 de dezembro de 1997ALTERA CARGA HORÁRIA PARA CATEGORIA FUNCIONAL E CRIA CARGO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 114, de 30 de dezembro de 1997CRIA PADRÃO DE VENCIMENTO E ALTERA CARGO DE PROVIMENTO DE MÉDICO PARA O RESPECTIVO PADRÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 115, de 04 de fevereiro de 1998CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE ENFERMEIRO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 123, de 18 de fevereiro de 1998CRIA CARGOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS DE OPERÁRIO E ATENDENTE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 135, de 13 de abril de 1998CRIA CARGO DE RECEPCIONISTA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 169, de 07 de outubro de 1998CRIA CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE ALMOXARIFADO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 170, de 07 de outubro de 1998CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 171, de 07 de outubro de 1998CRIA CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO COM NOVA CARGA HORÁRIA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 186, de 03 de fevereiro de 1999CRIA CARGOS EM COMISSÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 198, de 23 de abril de 1999CRIA CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO COM NOVA CARGA HORÁRIA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 208, de 05 de agosto de 1999CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 218, de 20 de outubro de 1999CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PSICÓLOGO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 231, de 22 de dezembro de 1999CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 298, de 21 de maio de 2001EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 299, de 21 de maio de 2001CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 301, de 06 de junho de 2001EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 302, de 06 de junho de 2001CRIA CARGOS EM COMISSÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 328, de 20 de fevereiro de 2002CRIA CARGO COM NOVA CARGA HORÁRIA PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE ODONTÓLOGO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 340, de 06 de junho de 2002EXTINGUE E CRIA CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE MÉDICO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 349, de 18 de setembro de 2002EXTINGUE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE VETERINÁRIO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 362, de 05 de fevereiro de 2003EXTINGUE CARGOS NA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DE SAÚDE E CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 423, de 17 de fevereiro de 2005EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. CRIA VAGAS EM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO. CRIA CARGO EM COMISSÃO. RECLASSIFICA PADRÕES DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES GRATIFICADAS E DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 456, de 24 de novembro de 2005ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 0009/1997 E 0024/1997. MODIFICA OS VALORES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS 04 A 08. CRIA O PADRÃO DE VENCIMENTO 09. RECLASSIFICA O PADRÃO DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS E MOTORISTA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 464, de 23 de dezembro de 2005CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E CARGO EM COMISSÃO NO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. CRIA VAGAS EM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. ALTERA ESCOLARIDADE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 490, de 24 de novembro de 2006CRIA VAGAS NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE OPERADOR DE MÁQUINA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 510, de 08 de agosto de 2007EXTINGUE E CRIA CARGOS EM COMISSÃO. ALTERA PADRÃO DE VENCIMENTOS DE CARGO EM COMISSÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 514, de 22 de novembro de 2007INCLUI ATRIBUIÇÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR A DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. INCLUI ATRIBUIÇÃO A CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 23 de abril de 2008CRIA VAGA NO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 552, de 04 de fevereiro de 2009ALTERA A DENOMINAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 094, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 559, de 08 de abril de 2009Ementa:
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 577, de 21 de outubro de 2009Cria cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário. Altera nomenclatura e atribuições do cargo de provimento efetivo de Engenheiro.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 583, de 02 de dezembro de 2009Cria cargos de provimento efetivo de Assistente Social, Farmacêutico e Nutricionista.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 589, de 03 de março de 2010Cria cargos e altera carga horária de cargos já existentes, da categoria funcional de Médico.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 590, de 03 de março de 2010Altera Lei Municipal nº 514, de 22 de novembro de 2007.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 599, de 05 de maio de 2010Altera carga horária da categoria funcional de Odontólogo.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 629, de 22 de junho de 2011Discrimina os valores dos padrões dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções gratificadas do Poder Executivo, de acordo com o estatuído pelos respectivos Planos de Carreira.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 676, de 18 de abril de 2013Altera artigo 19 e artigo 3, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 681, de 23 de maio de 2013Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 684, de 20 de junho de 2013Concede reajuste salarial aos servidores ocupantes do cargo de médico.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 717, de 23 de maio de 2014Altera artigo 19 da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 719, de 20 de junho de 2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 728, de 03 de setembro de 2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 729, de 03 de setembro de 2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 730, de 03 de setembro de 2014Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e Respectivo Quadro de Cargos e Funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 750, de 07 de maio de 2015Altera o Artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 768, de 04 de janeiro de 2016Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 828, de 21 de setembro de 2017Altera artigo 19, da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 853, de 04 de abril de 2018Altera artigo 19, da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 894, de 06 de março de 2019Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 905, de 16 de abril de 2019Altera artigo 3º da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 940, de 24 de dezembro de 2019Altera artigo 3º e o Anexo I, com criação de cargo; alteração de vagas da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 994, de 20 de janeiro de 2021Altera a carga horária do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esportes e Lazer.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 995, de 20 de janeiro de 2021Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe de Oficina.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.004, de 03 de março de 2021Extingue os cargos em comissão de Chefe do Setor Pedagógico e de Assessor de Desenvolvimento Econômico e de ICMS. Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe do Setor da Indústria, Comércio e Serviços.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.016, de 17 de março de 2021Altera a escolaridade mínima do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.023, de 22 de abril de 2021Cria cargo na categoria funcional de Farmacêutico. Extingue a categoria funcional de Vigilante e seu respectivo cargo. Extingue 01 (um) cargo na categoria funcional de Médico.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.052, de 20 de agosto de 2021Altera requisitos de provimento da categoria funcional de Recepcionista prevista na Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, Plano de Carreira dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.072, de 05 de janeiro de 2022Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e a Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011, que discrimina valores dos padrões dos Cargos de Provimento Efetivo, em Comissão e Funções Gratificadas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.073, de 05 de janeiro de 2022Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.080, de 09 de fevereiro de 2022Cria Cargos em Comissão. Cria padrões de vencimento. Extingue Cargos em Comissão. Altera padrão de vencimento e requisito para provimento de Cargo em Comissão. Extingue cargos de provimento efetivo de categoria funcional. Revoga Lei Municipal nº 629, de 22 de junho de 2011.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.106, de 29 de abril de 2022Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores. Revoga a Lei Municipal nº 894, de 06 de março de 2019.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.111, de 08 de junho de 2022Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.121, de 03 de agosto de 2022Altera Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.131, de 08 de setembro de 2022Altera dispositivos das Leis Municipais nº 626, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, a Lei nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de carreira do Magistério Público do Município e a Lei nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.132, de 26 de outubro de 2022Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.133, de 03 de novembro de 2022Altera padrão de vencimento de Cargo em Comissão disposto na Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.154, de 20 de março de 2023Altera carga horária semanal de cargos de provimento efetivo e cargos em comissão dispostos na Lei Municipal nº 626 de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.166, de 04 de maio de 2023Autoriza o Poder Executivo a alterar dispositivo da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.180, de 02 de agosto de 2023Altera a Lei Municipal Nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores, para extinguir o cargo e alterar o número de cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.191, de 27 de dezembro de 2023Altera a Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o quadro e cargos e funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.225, de 26 de junho de 2024Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e institui o respectivo quadro de cargos e funções.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.249, de 12 de março de 2025Altera os arts. 3º, 19, 20 e 24 e os Anexos I e III da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções, com a finalidade de acrescentar, alterar e criar cargos de provimento efetivo e em comissão e suas respectivas funções gratificadas.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.267, de 15 de maio de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 626, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Plano de Carreira e o Quadro de cargos e funções, a fim de reduzir padrão de vencimento, criar, alterar e extinguir cargos. Revoga o inciso VII do art. 85 da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que estabeleceu o Regime Jurídico dos Servidores do Município.