Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
INCLUI ATRIBUIÇÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR A DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. INCLUI ATRIBUIÇÃO A CATEGORIA FUNCIONAL DE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 559, de 08 de abril de 2009Ementa:
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 590, de 03 de março de 2010Altera Lei Municipal nº 514, de 22 de novembro de 2007.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 626, de 18 de maio de 2011Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nº 008, de 08 de janeiro de 1997, nº 009, de 08 de janeiro de 1997, nº 024, de 31 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.