Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera artigo 19, da Lei Municipal n.º 626, de 18 de maio de 2011, que Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 626, de 18 de maio de 2011Estabelece o novo Plano de Carreira dos Servidores, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências. Revoga as Leis Municipais nº 008, de 08 de janeiro de 1997, nº 009, de 08 de janeiro de 1997, nº 024, de 31 de janeiro de 1997, suas alterações e demais correlatas.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.004, de 03 de março de 2021Extingue os cargos em comissão de Chefe do Setor Pedagógico e de Assessor de Desenvolvimento Econômico e de ICMS. Altera o padrão de vencimento do cargo em comissão de Chefe do Setor da Indústria, Comércio e Serviços.