Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal. Revoga a Lei Municipal nº 248, de 18 de maio de 2000.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 248, de 18 de maio de 2000DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES EM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 586, de 03 de fevereiro de 2010Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 633, de 17 de agosto de 2011Autoriza o Poder Executivo a ceder Estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi/RS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 634, de 17 de agosto de 2011Altera Lei Municipal nº 576, de 16 de setembro de 2009, que dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 646, de 08 de fevereiro de 2012Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 829, de 04 de outubro de 2017Autoriza o Poder Executivo a ceder estagiário ao Fórum da Comarca de Garibaldi.