Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Altera a Lei Municipal nº 13, de 22 de janeiro de 1997, que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água. Reajusta preço básico de consumo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 22 de janeiro de 1997ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Norma correlata
Lei Ordinária nº 183, de 17 de dezembro de 1998REAJUSTA A TARIFA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 357, de 05 de dezembro de 2002REAJUSTA A TARIFA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 887, de 03 de janeiro de 2019Estabelece normas para a fixação, lançamento, arrecadação e reajuste de tarifas de água e dá outras providências.