Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
Estabelece normas para a fixação, lançamento, arrecadação e reajuste de tarifas de água e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 22 de janeiro de 1997ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 183, de 17 de dezembro de 1998REAJUSTA A TARIFA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 313, de 03 de outubro de 2001REAJUSTA A TARIFA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 348, de 04 de setembro de 2002"ALTERA ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 0013, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 E INCLUI PARÁGRAFO 3º E 4º, NO ARTIGO 9º DA MESMA LEI.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 357, de 05 de dezembro de 2002REAJUSTA A TARIFA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 579, de 02 de dezembro de 2009Altera a Lei Municipal nº 13, de 22 de janeiro de 1997, que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água. Reajusta preço básico de consumo.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 795, de 21 de dezembro de 2016Altera a Lei Municipal n.º 13, de 22 de janeiro de 1997 que institui normas para fixação, lançamento e arrecadação de tarifas dos serviços de água.