Câmara Municipal de Boa Vista do Sul (RS)
"ALTERA ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 0013, DE 22 DE JANEIRO DE 1997 E INCLUI PARÁGRAFO 3º E 4º, NO ARTIGO 9º DA MESMA LEI.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 13, de 22 de janeiro de 1997ESTABELECE NORMAS PARA A FIXAÇÃO, LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DE TARIFAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 887, de 03 de janeiro de 2019Estabelece normas para a fixação, lançamento, arrecadação e reajuste de tarifas de água e dá outras providências.