Legislação municipal · Barracão (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barracão no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2753
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2752
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2691
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2685
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2667
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2658
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2654
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2637
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2627
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2594
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h44 · Publicação mais recente da lista: 19/02/2020