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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2019

LEI Nº 3.414, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 3.414, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.

Altera Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.385/2019, que “Institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Barracão e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado a redação do Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.385 de 17 de Abril de 2019, que passa ter a seguinte redação:

Art. 4º .................

§ 1º .................

§ 2º .................

§ 3º .................

§ 4º Em caso de férias ou afastamento de até 60 (sessenta) dias o Presidente da Câmara designará seu substituto.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Barracão - RS, 16 de outubro de 2019.

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

Registre-se e,

Publique-se

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, edição 2667, em 17 de outubro de 2019. Código identificador 07981C02: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.