GABINETE DO PREFEITO · 22 de julho de 2019
LEI Nº 3402, DE 19 DE JULHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3402, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no orçamento do município.
O PREFEITO MUNICIPAL. Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2002 – Manutenção das Atividades do Gabinete
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas de Locomoção.............R$ 5.000,00
0401 – SECRETARIA DA FAZENDA
2012 – Manutenção dos Serviços Fazendários
3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica…........R$50.000,00
0501 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2118 – Manutenção da Secretaria de Educação
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.....................R$5.000,00
0502 – ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
2113 – Realização de Cursos e Treinamentos
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............R$ 5.000,00
0503 – FUNDEB
2071 – Transporte Escolar – FUNDEB
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo........................R$ 50.000,00
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2057 – Manutenção das Atividades Culturais
3390.31.00.00.00 – Premiações Cult. Artist. Cientif. Desportivas...........R$ 5.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
2053 – Manutenção de Máquinas, Veículos e Equipamentos
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 60.000,00
2127 – Manutenção e Conservação de Ruas e Avenidas
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 10.000,00
2056 – Manutenção da Iluminação Pública
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo .......................R$ 20.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2020 – Manutenção de Praças e Jardins
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............R$ 8.000,00
1001 - SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção Departamento e Projetos da Assistência Social
3390.14.00.00.00 – Diárias no País.................................. R$ 15.000,00
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo ....................... R$10.000,00
3390.33.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.............................R$ 4.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...................R$ 10.000,00
1002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2045 – Execução Programas Benefícios Eventuais
3390.48.00.00.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física......................R$ 20.000,00
2093 – Programa IGD-SUAS
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 5.000,00
Art. 2º Servirá de recursos para atender ao crédito aberto no artigo anterior a redução orçamentária no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais), classificado na seguinte dotação orçamentária:
0201 - GABINETE DO PREFEITO
2114 – Manutenção dos Serviços de Assessoria Jurídica
4490.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente...............R$ 5.000,00
0301 – SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
2003 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica....................R$ 50.000,00
0501 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2118 – Manutenção da Secretaria de Educação
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais.........................R$ 10.000,00
0503 – FUNDEB
2120 – FUNDEB – Manutenção Prof. Educação 40%
3090.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas........R$ 30.000,00
3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais...........................R$ 5.600,00
0504 – EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
2057 – Manutenção das Atividades Culturais
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica............................R$ 5.000,00
0701 – SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO
1415 – Construção Ampl. Ref. Garagem Veículos e Maquinas
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo..........................R$ 5.000,00
3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.........................R$ 5.000,00
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............................R$ 10.000,00
2051- Manutenção Secretaria de Obras
3390.30.00.00.00 – Material de Consumo........................R$ 70.000,00
0801- SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1408 – Incentivos a Instalação Agroindustriais
4590.66.00.00.00 - Concessão de Empréstimos e Financiamento.....................R$ 8.000,00
1101 - ENCARGOS GERAIS
9990 – Reserva de Contingência
9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência...................R$ 78.400,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Barracão - RS, 19 de Julho de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
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