Legislação municipal · Normandia (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Normandia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 2271
Gabinete · Edição 2267
Gabinete · Edição 2267
Gabinete · Edição 2265
Gabinete · Edição 2182
Gabinete · Edição 2182
Gabinete · Edição 2127
Gabinete · Edição 2121
Gabinete · Edição 2090
Gabinete · Edição 2031
Gabinete · Edição 2031
Gabinete · Edição 2027
Gabinete · Edição 1984
Gabinete · Edição 1983
Gabinete · Edição 1952
Gabinete · Edição 1952
Gabinete · Edição 1928
Gabinete · Edição 1926
Gabinete · Edição 1926
Gabinete · Edição 1920
Gabinete · Edição 1920
Gabinete · Edição 1920
Gabinete · Edição 1911
Gabinete · Edição 1910
Gabinete · Edição 1910
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h09 · Publicação mais recente da lista: 08/11/2024