Legislação municipal · Normandia (RR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Normandia no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete · Edição 1910
Gabinete · Edição 1910
Gabinete · Edição 1910
Gabinete · Edição 1896
Gabinete · Edição 1896
Gabinete · Edição 1816
Gabinete · Edição 1810
Gabinete · Edição 1804
Gabinete · Edição 1801
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Gabinete · Edição 1767
Gabinete · Edição 1720
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Gabinete · Edição 1706
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Gabinete · Edição 1649
Gabinete · Edição 1632
Gabinete · Edição 1585
Gabinete · Edição 1561
Gabinete · Edição 1559
Gabinete · Edição 1558
Gabinete · Edição 1558
Gabinete · Edição 1547
Gabinete · Edição 1545
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h12 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2023