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Congresso

Gabinete · 7 de junho de 2023

LEI MUNICIPAL Nº. 311/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

GABINETE

LEI MUNICIPAL Nº. 311/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, DA CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, EM HOMENAGEM AO ARTISTA, ESCRITOR E PRODUTOR CULTURAL JAIDER DA SILVA ESBELL”.

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO, Prefeito Municipal de Normandia, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, especialmente a previsão do artigo 43, inciso III, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1°. A Casa da Cultura que está sendo construída na Rua Cícero Gelber de Lima, Centro, no município de Normandia Estado de Roraima, denominar-se-á “CASA DA CULTURA JAIDER ESBELL.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Roraima, edição 1910, em 7 de junho de 2023. Código identificador F10A2BD2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.