Gabinete · 7 de junho de 2023
LEI MUNICIPAL Nº. 311/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº. 311/2023, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO, DA CASA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA, EM HOMENAGEM AO ARTISTA, ESCRITOR E PRODUTOR CULTURAL JAIDER DA SILVA ESBELL”.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO, Prefeito Municipal de Normandia, Estado de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, especialmente a previsão do artigo 43, inciso III, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°. A Casa da Cultura que está sendo construída na Rua Cícero Gelber de Lima, Centro, no município de Normandia Estado de Roraima, denominar-se-á “CASA DA CULTURA JAIDER ESBELL.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO
Prefeito