Legislação municipal · Seringueiras (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Seringueiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4012
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4002
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 4002
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3996
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3996
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3986
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3986
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3983
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3983
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3982
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3982
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3981
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3981
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3972
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3965
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3962
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3962
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS · Edição 3962
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h38 · Publicação mais recente da lista: 01/07/2025