Seringueiras · 19 de maio de 2025
LEI N. 2.140/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI N. 2.140/2025
LEI N. 2.140/2025
ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E A LEI MUNICIPAL N° 1.507/2021 E O ANEXO I, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte
LEI
Art. 1° - Altera a Lei Municipal n° 1.507/2021 e o Anexo I, passando a vigorar conforme as seguintes modificações:
l - Cria cargos, conforme tabela abaixo:
CARGO
VAGAS
VALOR
EDUCAÇÃO
COORDENADOR DA CRECHE
O Coordenador da Creche é o profissional responsável por planejar, coordenar, supervisionar e avaliar as atividades pedagógicas e administrativas desenvolvidas na instituição de Educação Infantil, assegurando o cumprimento das diretrizes da política educacional vigente e promovendo um ambiente acolhedor, seguro e propício ao desenvolvimento integral das crianças.
Atribuições:
Planejar, coordenar e supervisionar as atividades pedagógicas e administrativas da unidade de Educação Infantil (creche);
Assegurar o cumprimento das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação;
Orientar e acompanhar o trabalho dos profissionais da creche, promovendo formação continuada e reuniões pedagógicas;
Zelar pela segurança, bem-estar e desenvolvimento integral das crianças atendidas;
Manter o diálogo com as famílias, promovendo a integração entre escola e comunidade;
Coordenar e organizar os registros escolares, controle de frequência e documentação das crianças;
Participar da elaboração e acompanhamento do Projeto Político-Pedagógico da instituição;
Garantir o cumprimento do calendário letivo e das metas estabelecidas para a creche;
Comunicar-se com a Secretaria Municipal de Educação sobre demandas, necessidades e informações da unidade;
Exercer outras atividades correlatas ao cargo e designadas pela autoridade competente.
01
R$ 3.000,00
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias e incompatíveis.
Seringueiras/RO 16 de abril de 2025.