Seringueiras · 17 de junho de 2025
LEI Nº2.161/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº2.161/2025
LEI Nº2.161/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BOM FUTURO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ela SANCIONA a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BOM FUTURO, inscrita no CNPJ. Nº 02.315.160/0001-55, com sede na Linha 14, Km 12, Setor Novo Planalto, Zona Rural, CEP 76.934-000, Seringueiras-RO, entidade de defesa dos direitos sociais dos Produtores Ruais do Município de Seringueiras-RO.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias ou incompatíveis.
Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025.