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Congresso

Seringueiras · 17 de junho de 2025

LEI Nº2.161/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS

LEI Nº2.161/2025

LEI Nº2.161/2025

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BOM FUTURO, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS – RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal APROVOU, e ela SANCIONA a seguinte

LEI

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO BOM FUTURO, inscrita no CNPJ. Nº 02.315.160/0001-55, com sede na Linha 14, Km 12, Setor Novo Planalto, Zona Rural, CEP 76.934-000, Seringueiras-RO, entidade de defesa dos direitos sociais dos Produtores Ruais do Município de Seringueiras-RO.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições contrárias ou incompatíveis.

Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, edição 4002, em 17 de junho de 2025. Código identificador D44A9A26: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.