Seringueiras · 19 de maio de 2025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5/2.024 A 4/2.025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 5/2.024 A 4/2.025
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
5/2.024 A 4/2.025
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
Total Últ. 12 meses
Previsão Exerc. Atual
5 / 2.024
6 / 2.024
7 / 2.024
8 / 2.024
9 / 2.024
10 / 2.024
11 / 2.024
12 / 2.024
1 / 2.025
2 / 2.025
3 / 2.025
4 / 2.025
RECEITAS CORRENTES (I)
7.501.903,18
6.303.677,31
8.168.469,08
7.018.493,22
5.749.458,74
7.164.924,24
5.623.558,22
9.776.978,88
6.604.069,05
6.895.707,21
6.673.138,29
7.155.763,98
84.636.141,40
90.536.249,84
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
698.644,00
431.754,30
576.645,66
367.230,06
434.928,94
366.866,37
361.555,46
628.645,96
227.305,23
405.451,51
354.415,29
464.723,39
5.318.166,17
6.432.791,58
IPTU
165.737,15
61.818,80
60.184,75
40.120,55
14.924,51
16.447,86
11.775,47
4.258,28
4.838,18
11.084,08
4.213,02
16.769,85
412.172,50
560.659,78
ISS
140.403,91
137.576,47
206.758,45
92.335,18
173.826,69
136.766,68
162.636,44
235.586,37
88.907,12
105.492,49
83.459,04
95.464,81
1.659.213,65
1.709.543,74
ITBI
57.041,11
48.689,42
43.266,25
34.433,25
34.373,46
40.722,55
30.465,16
41.389,76
18.580,31
68.107,14
49.097,76
93.974,70
560.140,87
799.565,36
IRRF
176.077,20
58.496,08
144.451,85
128.996,02
142.384,97
132.696,93
125.846,09
319.442,78
64.261,16
166.910,78
185.556,30
184.921,59
1.830.041,75
2.100.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
159.384,63
125.173,53
121.984,36
71.345,06
69.419,31
40.232,35
30.832,30
27.968,77
50.718,46
53.857,02
32.089,17
73.592,44
856.597,40
1.263.022,70
Contribuições
186.962,37
189.159,60
188.453,93
187.490,89
186.009,29
117.400,59
363.059,69
375.803,69
15.797,87
31.743,14
25.057,43
20.366,39
1.887.304,88
2.518.110,00
Receita Patrimonial
570.592,73
415.307,73
671.124,33
589.364,79
478.268,07
551.313,83
417.485,33
439.044,46
862.892,30
664.938,73
563.952,68
845.151,24
7.069.436,22
6.121.207,13
Rendimentos de Aplicação Financeira
570.592,73
415.307,73
671.124,33
589.364,79
478.268,07
551.313,83
417.485,33
439.044,46
862.892,30
664.938,73
563.952,68
845.151,24
7.069.436,22
6.121.207,13
Outras Receitas Patrimoniais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
92.610,00
Transferências Correntes
5.805.135,82
5.249.787,25
6.716.078,57
5.858.565,23
4.398.143,00
6.066.974,55
4.459.320,95
7.778.543,09
5.476.520,37
5.772.771,80
5.688.209,01
5.799.507,42
69.069.557,06
74.511.281,13
Cota-Parte do FPM
1.475.512,59
1.584.454,51
1.716.891,31
1.343.077,48
1.398.627,22
1.169.929,85
1.497.563,64
2.415.767,90
1.482.554,63
1.989.417,11
1.310.122,69
1.331.308,21
18.715.227,14
22.065.000,00
Cota-Parte do ICMS
1.134.382,57
1.627.391,34
2.688.160,25
1.371.688,12
1.647.892,28
2.180.265,11
1.217.288,31
2.633.817,09
1.807.471,71
1.090.217,26
2.244.029,53
1.307.540,89
20.950.144,46
22.500.000,00
Cota-Parte do IPVA
175.449,92
163.535,02
201.860,51
155.599,14
91.228,74
96.967,59
45.114,13
62.562,71
172.177,52
149.295,61
187.845,05
209.539,78
1.711.175,72
2.500.000,00
Cota-Parte do ITR
3.388,49
259,78
112,28
1.818,37
6.130,22
36.124,56
7.581,06
6.924,21
3.935,04
4.824,11
3.081,95
3.584,45
77.764,52
22.050,00
Transferências LC 61/1989
5.976,77
6.002,80
10.065,41
9.175,48
5.770,16
12.642,19
0,00
18.319,94
0,00
15.823,42
0,00
20.360,92
104.137,09
100.000,00
Transferências do FUNDEB
935.382,63
770.840,56
781.333,12
973.080,59
597.988,25
857.897,06
703.608,51
1.080.697,20
1.110.507,41
1.147.747,97
1.053.615,13
1.014.082,08
11.026.780,51
10.237.432,85
Outras Transferências Correntes
2.075.042,85
1.097.303,24
1.317.655,69
2.004.126,05
650.506,13
1.713.148,19
988.165,30
1.560.454,04
899.874,06
1.375.446,32
889.514,66
1.913.091,09
16.484.327,62
17.086.798,28
Outras Receitas Correntes
240.568,26
17.668,43
16.166,59
15.842,25
252.109,44
62.368,90
22.136,79
554.941,68
21.553,28
20.802,03
41.503,88
26.015,54
1.291.677,07
860.250,00
DEDUÇÕES (II)
1.390.846,43
1.122.988,72
1.441.988,99
1.095.924,86
1.238.857,77
1.135.514,77
1.145.295,16
2.027.398,35
1.350.897,63
1.117.427,15
1.138.872,06
1.210.080,17
15.416.092,06
16.349.910,00
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência
239.359,50
8.882,07
8.882,07
8.669,21
244.945,96
10.361,48
10.361,48
540.020,50
19.002,39
18.682,11
19.573,16
19.573,16
1.148.313,09
700.000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência
186.962,37
189.159,60
188.453,93
187.490,89
186.009,29
117.400,59
363.059,69
371.100,47
652,05
31.260,48
20.011,83
18.456,58
1.860.017,77
2.425.500,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
390.602,77
233.638,65
459.245,46
323.493,08
238.208,16
308.566,92
218.364,62
235.759,00
638.015,47
417.569,14
350.271,28
597.583,64
4.411.318,19
4.200.000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
573.921,79
691.308,40
785.407,53
576.271,68
569.694,36
699.185,78
553.509,37
880.518,38
693.227,72
649.915,42
749.015,79
574.466,79
7.996.443,01
9.024.410,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)
6.111.056,75
5.180.688,59
6.726.480,09
5.922.568,36
4.510.600,97
6.029.409,47
4.478.263,06
7.749.580,53
5.253.171,42
5.778.280,06
5.534.266,23
5.945.683,81
69.220.049,34
74.186.339,84
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
60.000,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
6.111.056,75
5.180.688,59
6.726.480,09
5.922.568,36
4.510.600,97
6.029.409,47
4.478.263,06
7.689.580,53
5.253.171,42
5.778.280,06
5.534.266,23
5.945.683,81
69.160.049,34
74.186.339,84
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198,n§11) (VII)
158.475,28
61.779,76
115.784,00
115.784,00
115.784,00
115.784,00
115.784,00
231.568,00
124.476,00
124.476,00
124.476,00
124.476,00
1.528.647,04
1.635.390,72
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
5.952.581,47
5.118.908,83
6.610.696,09
5.806.784,36
4.394.816,97
5.913.625,47
4.362.479,06
7.458.012,53
5.128.695,42
5.653.804,06
5.409.790,23
5.821.207,81
67.631.402,30
72.550.949,12
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 13/mai/2025 as 10h e 20m.
ARMANDO BERNARDO DA SILVA
Prefeito Municipal
CESAR GONÇALVES DE MATOS
Contador CRC-RO 005160/O-0
ADRIANA CORREIA DA SILVA
Secretária Munic. de Faz. e Planejamento