Seringueiras · 17 de junho de 2025
LEI Nº 2.159/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS
LEI Nº 2.159/2025
LEI Nº 2.159/2025
Em Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025.
ALTERA O ANEXO – I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.980/24, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERINGUEIRAS/RO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as prevista no Inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal c/c inciso IX, do artigo 123 da Lei Orgânica do Município de Seringueiras, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e ele SANCIONA a seguinte
L E I
Art. 1° - O Anexo – I da Lei Municipal nº 1.980/24, passa a vigorar da Seguinte forma:
ANEXO – I DA LEI
CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS
CARGOS
FORMAÇÃO EXIGIDA
QUANTIDADE
CH
SAL.BASE
nº Vagas
Total
EDUCAÇÃO
Professor Pedagogo
Ensino Superior em Pedagogia
30
30
40
3.848,02
Nutricionista
Ensino Superior em Nutrição
01
01
40
1.984,85
Técnico em Informática
Ensino Médio em Técnico em Informática
01
01
40
1.412,00
Cuidador de Crianças
Ensino Fundamental Completo
15
15
40
1.412,00
Cozinheira
Ensino Fundamental Completo
21
21
40
1.412,00
Zeladora
Ensino Fundamental Completo
23
23
40
1.412,00
Monitor de Transporte Escolar
Ensino Fundamental Completo
07
07
40
1.412,00
SAÚDE
Enfermeiro
Ensino Superior em Enfermagem e registro no Órgão de Classe
05
05
40
2.551,95
Farmacêutica - Atenção Básica
Nível Superior em Farmácia e registro no Órgão de Classe
05
05
40
2.551,95
Técnico em Enfermagem
Ensino Médio, Curso Técnico em Enfermagem e registro no Órgão de Classe
14
14
40
1.412,00
Técnico em Radiologia
Ensino Médio, Curso Técnico em Radiologia e inscrito no Órgão de Classe
04
04
40
1.412,00
Técnico de Análise de Laboratório
Ensino Médio, Curso Técnico em Análise de Laboratório
03
03
40
1.412,00
Cozinheiro
Ensino Fundamental Completo
08
08
40
1.412,00
Zeladora
Ensino Fundamental Completo
05
05
40
1.412,00
Serviços Diversos
Ensino Fundamental Completo
03
03
40
1.412,00
Motorista de Veículo Leve
Ensino Fundamental Completo
03
03
40
1.412,00
Costureira
Ensino Fundamental Completo
01
01
40
1.412,00
ASSISTÊNCIA
SOCIAL
Psicólogo
Nível Superior em Psicologia com Registro no Órgão de Classe
01
01
40
2.551,95
Assistente Social – CRAS
Ensino Superior em Serviço Social, com Registro no Órgão de Classe
01
01
40
2.551,95
Técnico de Vigilância Socioassistencial
Ensino Superior em Serviço Social ou Pedagogia
01
01
40
2.551,95
Agente Administrativo
Ensino Médio Completo
03
03
40
1.412,00
Motorista de Veículos Leves
Ensino Fundamental Completo
02
02
40
1.412,00
Auxiliar de Serviços Diversos
Ensino Fundamental Completo
02
02
40
1.412,00
Art. 2º - As demais disposições da Lei Municipal nº 1.980/2024 permanecem sem alteração.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário, em especial o Anexo – I da Lei Municipal 1.980/2024 e a Lei Municipal nº 2.099/2025.
Seringueiras/RO, 13 de junho de 2025