Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$581.273,00”. Câmara Municipal de Rolim de Folha de pagamento dos servidores.
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos -REFIS do Município de Rolim de Moura com anistia de multas e juros moratórios e dá outras providências”.
“Autoriza a alteração orçamentária decorrente de reformulação administrativa mediante remanejamento ao orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$384.000.00”. Secretaria Municipal de Saúde - folha de pagamento so servidores da SEMUSA.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$269.317,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$10.683,00”. Secretaria Municpal de Obras e Instalações - Pavimentação asfáltica e via urbana com Drenagem.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$2.220.501,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$51.734,00”. Secretaria Municipal de Obras e Instalações - Pavimentação asfáltica em via urbana com drenagem.
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$ 34.000,00.” Secretaria Municipal de Assistência Social - Folha de pagamento da equipe do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) oferecido nos Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$473.852,72”. Secretaria Municpal de Saúde - Enfrentamentoda emergência de Saúde Nacional, Pandemia, COVID-19.
“Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$120.663,24”. Secretaria Municpal de Saúde - Enfrentamentoda emergência de Saúde Nacional, Pandemia, COVID-19.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$224.989,45”. Secretaria Municipal de Saúde - Enfrentamento da emergência de Saúde nacional, COVID-19.
“Fica criado a Indenização por exposição obrigatória ao Novo Coronavírus (Covid-19), aos Servidores dos serviços essênciais que estejam em exercício na área da Saúde, pelo período de 3 (três) meses ”.
Sumula: Institui, no âmbito da Câmara Municipal, Medalha e/ou Placa Cidade de Rolim de Moura, e dá outras providências.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$24.972,50”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$56.962,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$46.736,57”.
“Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$55.000,00”.
“Altera a Lei Complementar nº 003/2021, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Rolim de Moura e a Lei Complementar 290/2019, que dispõe sobre contratação por tempo determinado”.
“Altera a Lei Complementar nº156/2013”
“Acresce à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rolim de Moura, objetivando corrigir as perdas inflacionarias, no percentual de 8,81% (oito vírgula oitenta e um por cento)”.
Sumula: Concede percentual de 8,81% ao valor do auxilio alimentação constante no art. 98 da Lei nº 052/2008.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos vinculados a receita no valor de R$300.000,00”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 10/08/2021